Uma análise de Hamilton Dias de Souza

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos que se dedique àquele causa.

Nesse caso, deixariam do simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuiçãeste: do uma ESTILO rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar por qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Nesse caso seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão de um de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Muito mais de quarenta anos de atuação pelo mercado, o advogado parece a todos os momentos estar olhando para onde ninguém está, e encontrando os problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Hamilton Dias do Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai criar um Enorme planejamento societário de modo a de que a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

ConJur — Parece que a questão mais difícil de trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO de desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem possibilitar não acatar aquilo de que já link foi julgado por colegas de corte?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

O recado é claro: ele está mostrando de que está tomando tudo este talvez possa, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — Hamilton Dias de Souza No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do excelência é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, natural tais como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e qual a base é essa discriminação do competências.

Este sistema Este momento é muito pior. É 1 Bastante perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

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